quarta-feira, 9 de agosto de 2023

Justiça cobra de Aprígio explicações sobre a liminar que suspende LNs

Aprígio terá de esclarecer nomeações de funcionários
David da Silva                                                      

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo enviou, na manhã desta 4ª-feira (9), ofício ao prefeito de Taboão da Serra cobrando informações a respeito das providências tomadas pelo Executivo local após a liminar que suspende cargos de livre-nomeados (LNs) criados pela Lei Complementar 395, sancionada em 19 de janeiro deste ano. O blog bar&lanches taboão apurou que, além de não obedecer à decisão judicial, Aprígio prossegue nomeando novos LNs – acessei o site da prefeitura agora à tarde, e contabilizei 688 cargos. Nos últimos 13 dias, foram admitidos 26 novos livre-nomeados.

No ofício assinado às 10h32 de hoje, o desembargador Aroldo Mendes Viotti exige de Aprígio que “a fim de instruir os autos [da Ação Direta de Inconstitucionalidade] requisito a Vossa Excelência as necessárias informações, no prazo legal” (o grifo é do desembargador).

Viotti também faz um alerta ao prefeito: “Comunico, outrossim, que, nos termos da decisão proferida, foi concedida a liminar” (o grifo é novamente do desembargador ao referir-se à decisão proferida em 26.jul.2023).

A gestão municipal foi notificada da liminar judicial na manhã seguinte, em 27 de julho. Em 1º de agosto Aprígio entrou com um recurso chamado “embargo de declaração” (quando se pede ao juiz que esclareça alguma dúvida sobre o processo). O Ministério Público ainda não se manifestou a respeito desse recurso. Embargo de declaração é apenas para tirar dúvidas, e não serve para suspender liminar judicial.

Deboche

Vinte e quatro horas depois de ser notificado, o prefeito retomou as nomeações de pessoas indicadas por critério político. Na edição nº 1.136 da Imprensa Oficial do Município, em 28.jul, foram quatro portarias de nomeações novas. A indiferença com a liminar judicial ficou ainda mais estridente na página 9 da edição nº 1.137 publicada nesta 2ª-feira (7): 22 novos livre-nomeados passaram a fazer parte do governo.

Segundo o site oficial do município, Aprígio tem hoje 688 livre-nomeados, assim distribuídos:

FONTE: Prefeitura de Taboão da Serra, acesso em 09/07/2023 às 14h15

No ofício n.º 2885-O/2023 desta 4ª-feira, o Tribunal de Justiça adverte Aprígio que “a liminar foi concedida”, e que as “necessárias informações” sejam encaminhadas “no prazo legal”.

4 comentários:

Anônimo disse...

Aprígio e sua nefasta trupe não estão preocupados com a justiça e muito menos com o dinheiro público, pois, as nomeações e troca de nomes nestes cargos de parasitas continuam a todo vapor.

Anônimo disse...

Não tem explicações e poderia. Tem que abrir concurso público e depois da regular aprovação empregar de forma técnica e honesta quem se prepara por anos nos concursos e parar com esse cabide de empregos, gastando-se dinheiro do povo.

Parar de manter esse sistema nefasto empregando-se parentes, amigos e todos que ajudaram o prefeito na campanha e tudo bem estampado na cara do povo.

O município não é do prefeito e desse pessoal, mas sim da sociedade. O prefeito deve fazer gestão e ao que parece, não está fazendo.



Anônimo disse...

Aprígio deveria encostar esses parasitas do dinheiro público inúteis na sua empresa cooperativa vida nova. Com certeza iria à falência em 06 meses.

Anônimo disse...

Na empresa dele, cooperativa vida nova ele não vai por. Ele põe na prefeitura, pois paga altos salários com o nosso dinheiro.

Se colocasse na empresa dele,teria que gastar dinheiro dele com os mais de 700 encostos livres nomeados, o que o levaria à falência.

Por outro lado, o ministério público e os procuradores da prefeitura deveriam apurar se ele colocou esse pessoal lá para usar da máquina pública para atender seus interesses particulares, como o da cooperativa.