Inscritos no PAP sofrem assédio eleitoral; programa é inconstitucional, diz TJ

David da Silva

O ex-governista vereador Carlos Pereira da Silva denunciou nesta 3ª-feira (23) a utilização eleitoreira de pessoas inscritas no Programa de Apoio Profissional (PAP) da Prefeitura de Taboão da Serra, vulgarmente chamado “frente de trabalho”. No último dia 17, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) declarou o PAP-Taboão inconstitucional, e a lei que o criou deverá ser extinta em 2025.

Para a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, o PAP-Taboão é uma “verdadeira contratação temporária de pessoas desempregadas” para executar funções de serviços gerais, construção civil, paisagismo e jardinagem, e até recepção em unidades básicas de saúde. O objetivo principal do programa seria o de orientar pessoas de baixa renda para a requalificação profissional, conforme a lei 1.878/2009 e o decreto 92/2009.

“São normas travestidas de programa social“, acusa o Ministério Público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade acusou a Prefeitura de Taboão de obrigar essas pessoas a jornadas de trabalho, ganhando menos de um salário mínimo, além de exercer funções na administração municipal sem o devido concurso público.

No ano passado, o blog bar&lanches taboão apurou que até outubro/2023 havia 989 inscritos no PAP-Taboão. Após a abertura do processo no TJ-SP, os nomes dessas pessoas deixaram de aparecer na folha de pagamentos da prefeitura, e os valores pagos a elas são lançados em outro movimento contábil.

Em 17.abr.2024, o Órgão Especial do TJ-SP declarou a inconstitucionalidade do programa. A decisão foi unânime. Os efeitos dessa sentença vão se dar em 120 dias a partir de 01.jan.2025.

Segundo o Acórdão Judicial liberado na última 5ª-feira (18), o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra André Egydio, embora devidamente intimado, deixou de prestar informações no prazo legal.

INSCRITOS NO PAP-TABOÃO*

* Dados de outubro/2023

Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra 

Assédio eleitoral

Na sessão de hoje (23), o vereador Carlos Pereira da Silva, o Carlinhos do Leme, acusou que algumas pessoas inscritas no PAP-Taboão e que prestam serviços no campo de futebol do Jd Leme, foram orientadas a não comparecer no seu local de trabalho para ficarem à disposição “de uma candidata tal”. “Eu não vou dar o nome [da candidata] por enquanto. Eu quero que [a ordem] seja por escrito”, diz.

O parlamentar, que rompeu com o governo no início deste mês, afiou a língua em direção ao gabinete do prefeito. “Quantas vezes a gente pediu [ao Executivo] para colocar o benefício do PAP para R$ 1.100,00? Não mandaram [o projeto de lei]. Agora querem explorar politicamente essas pessoas”.

Dirigindo-se a seus colegas da Câmara, o vereador lançou a ameaça: “Falei nos bastidores. Vocês são testemunhas disto. Não vou dar o nome de ninguém. Enquanto tiver como conversar, vamos conversar. Quando não tiver, tem que judicializar, fazer do jeito que tem que ser feito”, concluiu ele, insinuando uma eventual denúncia ao Ministério Público.