Prefeitura não tem posse da área onde prefeito diz que vai fazer parque

Vista aérea da 'chácara do japonês'

David da Silva

A Prefeitura de Taboão da Serra ainda não tem a posse do terreno para construir o parque municipal anunciado pelo prefeito no sábado passado (22). Conhecida como “chácara do japonês”, a área de 72 mil m² entre os bairros Jd Maria Helena e Jd São Judas está em processo de desapropriação. O impasse está no dinheiro envolvido. O imóvel tem valor de mercado de R$ 68 milhões, segundo perícia contratada por Mário Teruo Hamada, dono da chácara; Aprígio quer pagar R$ 13 milhões – preço 80% mais baixo.

No dia 13.jun.2024, o juiz Luiz Henrique Lorey, da 3ª Vara Cível de Taboão da Serra, determinou a contratação de perito judicial para avaliar a propriedade.

No mês passado, a administração municipal obteve R$ 105 milhões do Governo Federal para converter a “chácara do japonês” no espaço de lazer Parque Central. Para acelerar a implantação, o governo Aprígio solicitou em abril a imissão provisória na posse, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Disparidade

Na petição inicial protocolada em 03.abr.2024, a prefeitura admite a grande disparidade entre os valores atribuídos à chácara de 72.600 m². 

O arquiteto Adriano de Carvalho, da Eisen Perícias e Avaliações, deu ao imóvel o valor médio de 15 milhões e meio (R$ 15.540.000,00).

O proprietário Mário Hamada apresentou contestação justificada no estudo elaborado pelo engenheiro civil e ambiental José da Silva Dutra, que deu à chácara o valor de R$ 68.368.074,03.

Um terceiro laudo, feito pela engenheira Daniela Merhej Jacob, sugere pagar R$ 13.716.000,00, e este foi o valor incorporado pela gestão Aprígio na ação de desapropriação.

Impasse tributário

A “chácara do japonês” foi declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 69, de 12.mai.2023, e sua destinação como Parque Central foi apontada no Plano Diretor de 2006.

O imóvel tem dívida acumulada de IPTU de 2011 a 2023, totalizando mais de 2 milhões de reais (R$ 2.263.902.33). O IPTU de 2024, sem nenhuma parcela paga até a data de hoje, soma R$ 107.313,18.

Os carnês de IPTU dos anos 2019, 2020, 2021 e 2022 estão com suas cobranças suspensas por decisão judicial datada de 17.nov.2022.

Mário Teruo Hamada, que é agricultor, mantém longa batalha contra a Prefeitura de Taboão na questão do imposto territorial. Por se dedicar ao plantio de verduras e legumes, defende que deva pagar imposto rural (ITR), e não IPTU. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou que, mesmo localizada em área urbana, uma propriedade deve ser tributada pelo ITR quando desenvolve atividade agrícola.

Mário Hamada com uma safra de escarolas em junho de 1998. Foto: David da Silva