Em Taboão, 64 mil moram em áreas de risco; Aprígio usa 80% da verba contra enchentes e deslizamentos para fazer parque

Foto: Prefeitura de Taboão da Serra - 03.fev.2021

 David da Silva

Nesta 4ª-feira (19), completou um ano e nove meses que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu prazo para a Prefeitura de Taboão da Serra apresentar seu plano de combate a enchentes e contenção de encostas que coloquem vidas em risco. Hoje também, faz exatos quatro meses que a ação do Ministério Público (MP) contra a administração municipal foi encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em 08.maio.2024, a prefeitura local recebeu do Governo Federal R$ 130 milhões para prevenir problemas causados pelas chuvas. Mas Aprígio decidiu aplicar 82% dessa verba (R$ 105 milhões) na desapropriação de uma chácara e converter o local em parque.

Desvio de finalidade

A Presidência da República lançou o “Novo PAC Seleções” sob o impacto da catástrofe climática provocada no Rio Grande do Sul. Porém, de posse dos R$ 130 milhões federais, o prefeito de Taboão destinou apenas 18% para a prevenção contra desastres da natureza.

Em 19.set.2022, a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP determinou que a Prefeitura de Taboão apresente em “180 dias, a contar do trânsito em julgado, todas as providências que adotarão para aprovar leis orçamentárias, licitar projeto/execução das obras e concluir as obras”.

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No último 19 de fevereiro, o caso foi enviado ao STJ.

Em 22.maio.2024, o blog bar&lanches taboão enviou à Secretaria Municipal de Comunicação pedido de informações sobre as providências tomadas. Não houve resposta.

 Silêncio

A gestão atual abriu, em 03.abr.2024, processo judicial para desapropriar a “chácara do japonês” localizada entre os bairros Jd Maria Helena e Jd São Judas, e transformar a propriedade de 72 mil m² em área de lazer.

Na página 34 do livro Taboão da Serra Sua História Sua Gente, o jornalista Waldemar Gonçalves, cuja morte vai fazer 17 anos no próximo dia 27 de junho, escreveu o capítulo “O Pioneirismo dos Hamada”, referindo-se ao imigrante japonês Toshiharo Hamada que criou a chácara de plantio de verduras e legumes no final da década de 1920.

Nos últimos anos, a atividade agrícola era tocada por Mario Teruo Hamada, filho de Toshiharu.

Na última 2ª-feira (17), o blog bar&lanches taboão solicitou detalhes do projeto do parque. A prefeitura não respondeu.

Corte de verba em áreas de risco

Em 23.jan.2024, o secretário Municipal de Habitação Nílcio Regueira admitiu que Taboão da Serra tem “por volta de 30 áreas de risco muito alto e alto de possíveis tragédias”.

Relatório da Casa Civil da Presidência da República divulgado no final de 2023, aponta que em Taboão da Serra 64.514 pessoas residem em áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos.

Reportagem de Bruna Correia e João Gabriel Leite, do site tab_jornalismo, publicada em 20.maio.2024, revela que Aprígio reduziu em 63,6% o orçamento destinado a ações de prevenção a desastres naturais como inundações e quedas de barrancos, caindo de R$ 14 milhões em 2023 para R$ 5,1 milhões em 2024.