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| Contrato entre prefeitura e funcionária aposentada |
David da Silva
ATUALIZAÇÃO - Alguns servidores informaram ter recebido a parcela da licença prêmio na data de hoje (17). Outras foram agendadas para o dia 30 (foto no final da reportagem)
A
Prefeitura de Taboão da Serra liberou, nesta 6ª-feira (17), o ⅓ de férias
devido aos professores da rede municipal. O dinheiro deveria estar na conta em
dezembro. Já os aposentados que fizeram acordo com a prefeitura para parcelar
as licenças prêmio atrasadas, não receberam no 5º dia útil deste mês, conforme
determina o contrato da negociação.
A
data do pagamento do adicional de férias aos profissionais do Ensino foi
estipulada pelo governo Aprígio e mantida pela atual administração. A
secretária da Gestão de Pessoas do governo anterior foi mantida no cargo pelo
novo prefeito.
O
dinheiro das férias está depositado sem correção monetária pelo atraso, e
entregue no final do descanso remunerado - as aulas voltam daqui a 12 dias
úteis.
Compromisso
O
blog recebeu cópias de contratos assinados entre servidores aposentados e a
administração municipal. Eles têm direito a receber em dinheiro as licenças
prêmio não pagas ou usufruídas em descanso.
Anexo
a todos os contratos, um papel detalhando os valores das parcelas com a
anotação: "pagamento no 5º dia útil de cada mês".
Em
uma das negociações a que o blog teve acesso, a pessoa tinha direito a quatro
licenças prêmios, que ela não recebeu em dinheiro nem tirou em descanso na
época. O total de cerca de R$ 31 mil foi dividido em 16 parcelas iguais, a
última paga no mês passado. Mas quem ainda tem saldo a receber, iniciou 2025
com uma preocupação.
Na
última 4ª-feira (14), recebemos a denúncia de que a prefeitura não havia
honrado o compromisso neste mês de janeiro. "Profissionais aposentados que
fizeram acordo de pagamento da licença prêmio que deveria acontecer todo dia 5,
conforme contrato, até hoje não receberam. A sra Alice, da Gestão de Pessoas,
disse ao telefone que não tem previsão de pagamento. Ao ser questionada se
quando há o descumprimento do acordo o mesmo é desfeito, ou se será pago com
juros, disse que não!!!", diz trecho da mensagem enviada ao blog bar&lanches taboão.
A reportagem encaminhou pedido de esclarecimentos à prefeitura. A gestão Daniel não respondeu.
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| ATUALIZAÇÃO 2 - 17h34 Após a publicação da reportagem, as parcelas atrasadas foram depositadas |
Um comentário:
Brasil além de ser o país dos impostos é também infelizmente o país da insegurança jurídica, que saudades das gerações antigas, que estão morrendo e indo embora que tinham palavras que valiam mais que contratos, ou seja, "no fio do bigode", hoje em dia nem contrato assinado e reconhecido em cartório não garante nada para ninguém neste país, não é a toa que os estrangeiros tem medo de investir aqui pois não tem garantia nenhuma jurídica e não podem confiar em um contrato assinado, é no mínimo lamentável, salve se quem puder neste país... é cada um por sí e Deus a favor de todos...
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