“Aprígio garantiu que não ia derrubar a minha casa”, lembra moradora

Adryelle Ferreira; ao fundo, a casa demolida
Fotos: David da Silva | Reprodução

David da Silva

Em uma das vistorias à construção do Parque Linear Ponte Alta em meados de 2023, o ex-prefeito de Taboão da Serra José Aprígio bateu palma no portão de Adryelle Ferreira. "Ainda morávamos no São Judas. Fazia poucos dias que o fiscal tinha entregado a notificação pra gente sair de lá. No momento da obra, Aprígio me chamou e falou: ‘meu objetivo não precisa demolir a casa, apenas o quintal e a garagem, pois vou conseguir passar a rua e deixar sua casa. Só precisamos que vocês saiam até a gente passar as tubulações, pra não acontecer de a casa ceder por conta das máquinas’”, lembra a moradora.

Confiante na autoridade, Adryelle, na época com 21 anos, transmitiu pelo whatsapp a boa-nova para sua mãe.

Ivanilda Ferreira da Silva lembrou-se do episódio em 10.nov.2010, quando a Sabesp assinou um contrato com sua família responsabilizando-se por eventuais danos à moradia devido à instalação do Coletor Tronco de Esgotos Ponte Alta que passa sob o terreno. “Achei que com a prefeitura seria a mesma coisa”, relata.

Dias depois, a constatação: o parque linear iria deixar vítimas.

A notificação entregue em 06.jun.2023 não estabelecia prazos. Dizia que a área havia sido declarada de utilidade pública pela Secretaria de Habitação. “De repente veio um homem da obra: ‘A casa de vocês vai ser derrubada dia 13’. Falamos pra ele o que o prefeito tinha nos garantido. Mas não teve jeito. Isso era 10 de agosto de 2023”, conta Adryelle.

Prática vedada

A família Ferreira da Silva detém um contrato de concessão de direito real de uso da área onde morava, assinado em setembro/1992 pelo ex-prefeito Armando Andrade.

O caso se assemelha ao ocorrido em março/2025, quando a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) suspendeu uma reintegração de posse de área pública municipal: “o local estava abandonado antes da ocupação, sem qualquer uso ou manutenção por parte do ente público. Além disso, a família recebeu autorização de uso do imóvel do antigo chefe do Poder Executivo Municipal”, diz o texto publicado no site da DPE-RS.

Segundo o defensor público que atuou no processo, “a remoção sem planejamento ou alternativa habitacional configura despejo forçado, prática vedada pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e pelo Comentário Geral n° 7 do Comitê de Direitos Humanos da ONU”.

Uma fonte consultada pelo blog bar&lanches taboão explica que “em casos de despejo de famílias em situação de vulnerabilidade, pode ser exigido pela Justiça que a prefeitura ofereça um planejamento e alternativa habitacional antes da desocupação forçada, para não violar o direito à moradia”.

A moradora taboanense lamenta: “Se eu soubesse disso na época, teria ido atrás dos meus direitos”.

A Prefeitura de Taboão da Serra não ofereceu nem caminhão para ajudar na mudança.

Nesta 4ª-feira (8), Adryelle recebeu mensagem de uma assistente social da prefeitura, para “falar com você sobre um contrato de concessão”.

“Eu não sabia”

Por telefone na tarde de ontem, o blog perguntou ao vereador Sandro Ayres se ele conhecia a concessão emitida pela Prefeitura de Taboão dando aos Ferreira da Silva o direito de morar no local. “Eu não sabia”, disse ele.

A passagem de uma rua por aquela área, ligando os bairros São Judas e Maria Helena, foi proposta pelo vereador por meio da Indicação nº 247/2021.

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