Daniel altera lei por 5 vezes em 10 meses, e chega a 798 vagas para livre-nomeados

Mudanças constantes na Lei 410/2025

David da Silva

Entre 3 de janeiro e 13 de novembro deste ano, a gestão Daniel Bogalho fez cinco modificações na estrutura administrativa, e aumentou para 798 o número de vagas destinadas aos cargos de livre-nomeação na Prefeitura de Taboão da Serra. Em dez meses e 13 dias, foram criadas seis novas secretarias e desmembradas três.

Em 03.jan.2025, a Lei Complementar 410/2025 fixou em 23 os agentes políticos (secretários municipais), e em 584 os funcionários comissionados (LNs).

Em 27.fev.2025, veio a primeira alteração. Vinte e sete dias depois, em 26.mar.2025 a lei foi mexida novamente.

Passados 160 dias, em 6 de agosto a Lei Complementar 423/2025 dobrou o número de chefes de divisão de 138 para 276. Com a alteração realizada pela Lei Complementar 430/2025 no último dia 13 de novembro, agora são 292 chefes de divisão, um aumento de 145,38% no número de vagas para esse cargo durante o governo Daniel.

Em um único dia (21.out.2025) Daniel nomeou 34 novos chefes de divisão. O artigo 38-A da lei 423/2025 determina que “ao menos metade dos cargos de chefe de divisão devem ser preenchidos por servidores concursados”.

De acordo com o Portal da Transparência consultado nesta 2ª-feira (24), dos atuais chefes de divisão, 63 são concursados, e 109 são livre-nomeados. O salário é de R$ 4.500,00.

O cargo de diretor de departamento subiu de 94 vagas em janeiro para 110, em novembro. Não há reserva de cotas aos servidores concursados neste cargo com salário de R$ 7.500,00.

Outro cargo livre-nomeado com grande aumento do número de vagas foi o de assessor (R$ 3.500,00), que saltou de 285 vagas em janeiro para 329, em novembro.

Na edição da última 4ª-feira (19), a Imprensa Oficial do Município trouxe a nomeação de mais quatro assessores e dois novos chefes de divisão.

Aprígio e os renegados

A quantidade de livre-nomeados na Prefeitura de Taboão da Serra já levou o município ao banco dos réus do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Em 26.julho.2023, o TJ-SP condenou a gestão Aprígio a exonerar 661 funcionários de livre-nomeação e substituí-los por servidores concursados. A ordem não foi cumprida.

Na data de hoje, das 826 vagas para comissionados e agentes políticos, 670 estão legalmente preenchidas, e duas ocupadas de forma irregular. No cargo de chefe de gabinete (R$ 11.500,00), há dois nomeados a mais do que o permitido por lei.

CARGO	nomeados	vagos
assessor*	307	22
assessor executivo	8	2
chefe de divisão*	174	118
chefe de gabinete	29	**
chefe gabinete prefeito	1	0
diretor de departamento	102	8
secretário adjunto	23	5
secretário adjunto jurídico	1	0
secretário municipal	26	1
Subprefeito Pirajuçara	1	0
TOTAL em 24/11/25	672	156

** 2 chefes de gabinete acima do permitido por lei

* Inclusos 4 assessores e 2 chefes divisão nomeados cf IOM de 19/11/25

Salários de LNs - outubro/2025

CARGO	qtd	SALÁRIO
Assessor	303	1.056.359,98
Assessor técnico	8	136.000,00
Chefe divisão	172	837.933,76
Chefe gabinete	29	333.500,00
Chefe gabinete prefeito	1	15.500,00
Diretor departamento	102	768.700,73
Secretário adjunto	23	323.166,56
Secretário adj jurídico	1	14.000,00
Secretário municipal	26	452.427,37
Subprefeito Pirajuçara	1	17.000,00
TOTAL	666	3.954.588,40

AUMENTOS DE VAGAS | ALTERAÇÕES NA LEI

	Lei 410 03/01/25	Lei 413 26/03/25	Lei 423 06/08/25	Lei 430 13/11/25
assessor	285	315		329
chefe divisão	119	138	276	292
diretor departamento	94	106		110
chefe gabinete	25	31		27
secretário adjunto	26	29		29
secretário municipal	23	26		27

Lei 411/2025 de 27/02/25 cria estrutura nas secretarias: Mulher, Meio Ambiente, Turismo

QUADRO GERAL

CARGO	qtd
Assessor	329
Assessor técnico	10
Chefe divisão	292
Chefe gabinete	27
Chefe gabinete prefeito	1
Diretor departamento	110
Secretário adjunto	28
Secretário adjunto jurídico	1
TOTAL	798

Fonte: Prefeitura de Taboão da Serra