Acordo de Daniel com a Cooperativa Vida Nova foi inferior à ação civil pública movida em 2014

Em 2014, valor devido pela cooperativa para a municipalidade era R$ 257 milhões; prefeito fez acordo por R$ 10 milhões

David da Silva

Em julho de 2014, a Prefeitura de Taboão da Serra moveu uma ação civil pública contra a Cooperativa Habitacional Vida Nova por ter realizado um loteamento registrado como “desdobro”. O caso está em fase de recurso na 2ª instância. Segundo a petição inicial, o dano ao erário foi de R$ 257 milhões. No ano passado, o prefeito Daniel Bogalho fechou acordo com a cooperativa no valor de R$ 10 milhões. Pelo termo assinado, a prefeitura se comprometeu a desistir do recurso nesse processo.

Na área de 104 mil m² no bairro Jd Maria Rosa, a partir de outubro de 2006 a cooperativa construiu sete prédios de 26 andares com 728 apartamentos residenciais. No mesmo terreno, ergueu um edifício de 18 andares com 384 salas comerciais e consultórios. Nos três últimos andares, há um hotel de luxo com 74 suítes.

Por esse empreendimento, a Vida Nova deveria reservar 36.504,82 m² para escola pública, creche, unidade de saúde, área verde e melhoria do sistema viário. A empresa se recusou, alegando que realizou desdobro de área, e não um novo loteamento.

Para a Prefeitura de Taboão, a recusa causou à municipalidade um dano de R$ 257.073.550,30, conforme a ação protocolada em 21.julho.2014.

Em outubro de 2018, a prefeitura entrou com ação civil pública por enriquecimento ilícito contra dirigentes da cooperativa e pessoas da administração municipal, o que gerou bloqueio de bens no valor de 18 milhões (R$ 18.633.235,99) dos envolvidos.

Em 27.junho.2025, o juiz Matheus Barbosa Pandini, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra,  julgou improcedente o pedido da ação de R$ 257 milhões.. A prefeitura entrou com recurso. O processo está no Tribunal de Justiça.

Desisitir do recurso

No Termo de Ajustamento de Conduta assinado por Daniel Bogalho, pelo presidente da Cooperativa Vida Nova Hélio Tristão e pela promotora de Justiça Letícia Ravacci, ficou firmado que o acordo “tem por objeto a substituição da lógica do ressarcimento financeiro por compensação urbanística e social, de modo a solucionar as controvérsias existentes [em duas ações civis públicas] e viabilizar a liberação dos valores atualmente bloqueados em ambas as ações”.

Com os R$ 10.108.087,15 definidos no ajuste, a Cooperativa Vida Nova vai construir um centro de atenção aos autistas no valor de R$ 4 milhões e meio, um canil por R$ 700 mil, um abrigo de ônibus e reforma de quadra por R$ 400 mil, e reforma/ampliação de um abrigo para menores por R$ 1,8 milhão.

Esses valores estão distribuídos em dois blocos: R$ 2.500.000,00 em compensação social direta, e R$ 4.900.000,00 para compensação urbanística antecipada pelo condomínio que a cooperativa está construindo no bairro Jd Salete. Estão reservados R$ 2.708.087,15 em fundo de contigência para custear eventuais custos adicionais das obras de compensação urbanística.

Com esta adesão, o prefeito Bogalho “deverá peticionar nos autos, pugnando pela desistência do recurso interposto [na ação civil pública contra a Vida Nova] em razão da celebração deste acordo”, diz o Termo de Ajustamento de Conduta.

O compromisso foi assinado em 10.out.2025; o prefeito o apresentou oficialmente nesta 3ª-feira (10).

O processo está em andamento, mas Daniel se comprometeu a desistir do recurso apresentado.