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| Remoção deve durar de 6 a 7 meses, diz prefeito |
Na
última 5ª-feira (18), a Justiça rejeitou o recurso da Prefeitura de Taboão da
Serra contra a liminar que suspendeu a contratação da empresa Imbulix para
retirar entulhos colhidos pela administração municipal.
Nos
embargos de declaração, a gestão Daniel Bogalho argumentou que já havia concluído
o contrato antes da decisão judicial.
Embargos
de declaração são um recurso jurídico usado para pedir ao próprio juiz ou
tribunal que esclareça dúvidas ou corrija falhas em uma decisão.
O
juiz Matheus Barbosa Pandini, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra, não acolheu
o recurso da prefeitura afirmando que sua decisão de suspender a licitação “apreciou
o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão,
obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento”.
Outro
ponto atacado pelo magistrado foi a afirmação da gestão Daniel Bogalho de que
já havia concretizado o contrato com a Imbulix antes da medida suspensiva.
“Se
for verdade que o procedimento se encerrou antes da liminar, deve o município
interromper imediatamente a contratação, sob pena de reconhecimento de
descumprimento da ordem judicial”, sentenciou o juiz Pandini.
Para
ele, “essa conclusão é óbvia e não pode o município ignorar a ordem judicial,
sob o pretexto de que avançou com a contratação, mesmo diante da ordem judicial
que suspendeu a decisão administrativa que desclassificou a proposta da
impetrante, pois, com a decisão liminar, o certame encontra-se sub judice e não
pode produzir efeitos”.
A
empresa vencedora da licitação ofereceu o valor de R$ 12 milhões para carga,
transporte, descarga de rejeitos, resíduos volumosos (entulho, restos de
materiais de construção, móveis velhos) coletados pela Prefeitura de Taboão. A
gestão Daniel recusou.
O
argumento foi que a empresa não teria condições de realizar o serviço por
aquele valor. Também foi rejeitada a proposta de outra concorrente que ofereceu
preço em torno de R$ 18 milhões.
O
governo Daniel escolheu um preço 112% maior, e contratou a Imbulix por 25
milhões (R$ 24.499.500,00) o que gerou problemas na Justiça.
A
prefeitura disse ter recusado o orçamento da Valentim e Rosa Comercial Ltda
porque ela não apresentou provas da viabilidade da sua proposta.
O
juiz desmontou esse argumento: “a planilha [apresentada pela empresa]
discrimina expressamente os valores estimados para combustível, salários de
motoristas e operadores, manutenção e depreciação, além de juntar outros
orçamentos comerciais”.
Na
liminar concedida em março, o magistrado havia advertido a Prefeitura de Taboão
que “é ilegal afastar uma proposta significativamente mais barata para os
cofres públicos sem apontar, de forma concreta e matemática, qual erro existe
na planilha de custos da empresa”.
Segundo
cálculos da própria administração, há mais de 100 mil toneladas de entulhos
acumulados no pátio da Secretaria de Manutenção. "A remoção deve durar de 6 a 7 meses", diz o prefeito.
Atualmente, a montanha de resíduos está sendo remanejada por outra empresa contratada sem licitação por R$ 8,4 milhões. O contrato de emergência foi feito pelo prazo de 90 dias, e vai terminar daqui a 63 dias, em 24.ago.2026.
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| Decisão judicial emitida em 18/06/2026 |
Um comentário:
Isso explica muita coisa, diante das inúmeras licitações feitas pela atual gestão, onde valores altos têm prioridade de contratação - e o que resta saber, se o serviço contratado será devidamente "eficaz" ( e não é sobre eficácia propriamente dita de que estamos falando)
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