O
Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo proibiu empresas de transporte
coletivo de circularem com ônibus sem cobradores.
A
medida acatou ação do Ministério Público, e aplica-se ao município de São
Bernardo do Campo, na região do ABC na Grande São Paulo.
O
processo teve início em março de 2005.
O
blog está encaminhando ao Ministério Público pedido de informação se há ação
judicial semelhante tramitando em Taboão da Serra.
Em
dezembro de 2009, a Câmara Municipal aprovou uma lei exigindo a volta dos
cobradores às linhas de ônibus municipais. Foi uma exigência tímida, fraca,
frouxa. O prefeito não deu a mínima.
O
PSDB taboanense, que deveria fazer oposição à atual administração, não se
manifesta sobre o assunto. Está silente, omisso. Cúmplice.
Direção perigosa
Segundo
o Ministério Público, o fato de motoristas receberem dinheiro e dar o troco
gera dupla função, caracterizando “direção perigosa”. A prática contraria o Código
Brasileiro de Trânsito, e põe em risco a vida dos passageiros.
O
consórcio que explora o transporte público em São Bernardo utilizou-se de uma
manobra jurídica conhecida como “embargo de declaração”. O TJ ainda não julgou
o recurso, e por isso a medida não é definitiva.
Caso
o Tribunal mantenha a decisão de primeira instância da juíza Adriana Bertoni
Holmo Figueira, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, as viações de ônibus
que desobedeceram à ordem sofrerão multa diária de 100 salários mínimos.
Segundo
a medida judicial, as empresas devem operar unicamente com bilhete eletrônico.
Se houver recebimento em dinheiro, os coletivos devem contar com cobradores.
Fonte:
site do Ministério Público do Estado de São Paulo
2 comentários:
Essa história de cobrador de ônibus é coisa de pais subdesenvolvido. Em outros países ninguém nem sabe o que é cobrador de ônibus, pois, é tudo pago por bilhetes iguais aos do metrô. Detalhe, por questões de segurança JAMAIS deveria aparecer dinheiro em ônibus. Eita pais de leis bananas.
Só que em paises desenvolvidos a mentalidade é outra em vários aspectos,a qualidade do transporte publico é outra tbm.
Nos E.U.A por exemplo, um ônibus urbano é melhor que um de viagem daqui do Brasil,quem for lá aproveite e comprove.
Aproveitem tbm e deixem um dia o carro em casa e vão de circular pra ter noção do valor pago,distancia percorrida e qualidade do serviço.
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