STJ pode “sujar a ficha” de Fernando Fernandes

Contrato com a Colepav, empresa do grupo Equipav S/A, já vem sendo 
explorado pelos adversários do candidato tucano. Foto: Reprodução

A anulação do contrato entre a Prefeitura de Taboão da Serra e a empresa que fazia a coleta de lixo durante a gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes, poderá torná-lo inelegível com base na Lei Complementar 135/2010, a popular “lei da ficha limpa”. Fernandes é pré-candidato a prefeito pelo PSDB.

O contrato foi anulado por decisão colegiada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, e o processo está para ser apreciado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo advogado especialista em direito eleitoral consultado pelo blog, o ex-prefeito não é réu no processo que cancelou o contrato com a Equipav S/A. O TCE julgou irregular a concorrência pública vencida pela empresa, assim como o contrato de R$ 7.895.920,56 firmado para a prestação de serviços. No entender do Tribunal a empresa foi favorecida no processo de licitação “em detrimento das demais concorrentes”. A decisão foi publicada em 20 de setembro de 2011.

Mesmo não figurando como réu neste processo, Fernando Fernandes pediu a anulação do julgamento. O TCE rejeitou a solicitação. Porém a decisão dos conselheiros havia sido anulada em outubro de 2009 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo a pedido da Equipav S/A.

O TCE apresentou recurso especial, e aguarda o veredito final do STJ.

Salvo pelo gongo?

Caso o STJ confirme a decisão do TCE paulista, a medida afetará o prefeiturável Fernando Fernandes, por ter sido ele o gestor do contrato.

O TCE defende ainda que o ex-prefeito devolva aos cofres públicos o valor corrigido do contrato considerado ilegal.

Mas isto só ocorrerá caso o STJ julgue o caso antes de Fernandes registrar sua candidatura. Se a decisão da instância superior vier em data posterior ao registro, nada acontece.