David da Silva
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou
inconstitucional o pagamento do salário de férias – 14º salário – aos servidores
públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
A Ação de Inconstitucionalidade foi movida pelo Procurador
Geral do Estado de São Paulo, e elimina os efeitos da Lei Complementar nº 18,
de 14 de setembro de 1994.
Segundo o Acórdão Judicial expedido no último dia 28 de
abril, o pagamento dessa vantagem aos funcionários da prefeitura e da Câmara de
Vereadores “afronta aos princípios da moralidade, da razoabilidade e do
interesse público”.
Segundo o relator Renato Sartorelli, “o denominado ‘décimo
quarto salário’ não atende a nenhum interesse público e tampouco às exigências
do serviço, retratando mero dispêndio público”. Ainda segundo o relator, o
pagamento do 14º salário aos funcionários da Prefeitura e da Câmara “revela o
propósito de camuflar vantagem imoral e desproporcional, não se mostrando
razoável o pagamento de uma remuneração inteira a título de férias”.
Segundo uma fonte consultada pelo blog, “o 14º salário dos
funcionários públicos municipais foi simples e singelamente declarado
inconstitucional. Quem recebeu não terá de devolver. Mas, quem ainda não
recebeu, não receberá mais”.
A votação foi por unanimidade.
43 comentários:
Ok...mas como ficará a partir daqui , visto que temos direito a salário de férias, ao terço de férias. Simplesmente tirarão e o funcionalismo que se vire ,sobreviva com o que não tem ? Acho interessante a forma como rapidamente votaram isso , porque não votam tbm para retirada das , aí sim , regalias e despendios dos políticos,inclusive auxílio moradia ,.auxílio empregada , auxílio viagens , e todos esses outros que sim , são valores milionários, mas mexer com os dos mais mal pagos é fácil, né...raça imoral...que a mão de Deus pese sibre vcs . .
Vantagem imoral e inconstitucional é as verbas de gabinete recebida por parlamentares além de auxilios das mais diversas nomenclaturas haja visto que ja recebem sakarios altíssimos. Incobstitucionalidade é retirar direitos principalmente de professores desta rede municipal que nao recebe nem 3 salários mínimos e ainda atcam com seu próprio meio de locomoção. Vergonhoso a decisão. Ou melhor, vexaminosa!
Espero que também tenha uma votação para aumentar o salário imoral que é pago e rever também a questão auxílio transporte. Se tivéssemos um salário digno, essa decisão não nos causaria espanto e muito menos indignação. Não quero privilégios, quero um salário digno! Isso infelizmente está bem longe da nossa realidade.
Salário 1144,00
V.A. 238,00
V.T. 00,00
Agora 14° 00,00
Não vale a pena ser servidor
Vale a pena ser LN
Insigno é trabalhar tirando dinheiro de transporte do proprio bolso. Não temos um salário que possa nos dar condições de mais qualidade de vida. Parlamentar recebe tanta regalia que nem analisa o quanto " não temos" para tomar uma decisão dessa. Precisamos de salário digno. Essa é a valorização do Professor? Tirando um direito que ajudava por algum compromisso em dia. Muitos usam seu veículo para trabalhar e ir de uma escola para outra...quem paga a manutenção disso? E assim cada um com suas necessidades. Nunca foi luxo nem regalia o 14o.
Sem reajuste salarial há anos e, agora, sem 14° salário anual.
Que baita incentivo vocês nos dão!!!
👏👏👏
Quem tem férias vencidas vai receber uma vez que o período de vigência referente ao período que era pago? No meu caso são 4 férias vencidas.
Essa é a paga que os funcionários públicos, incluindo profissionais da saúde ao enfrentaremos da pandemia, correndo risco de vida e adoecer seus familiares.
Nunca melhora, sempre piorando para trabalhador.
Daqui a pouco vamos pagar pra trabalhar literalmente. Sem FGTS,aumento,vale refeição, condução e ainda aumentam para 14% o desconto do INSS.
Imoral é o salario de quem ganha acima do teto, meus caros desembargadores, como muitos do judiciário.
Cadê o aumento do salário do servidor de taboao da Serra que já tem mais 10 anos que não tem aumento de salário...
Vale transporte não tem, vale alimentação é raso, reajuste salarial não existe...
TaboãoPrev eu nem sei pra que serve.
Onde sera que anda um tal sindicato para brigar pelos direitos do funcionalismo????
Recebemos um salário inferior ao salário mínimo nacional e isso pode né...
A prefeitura possuí LN com salários altos que não exercem atividade alguma, outros simplesmente existem somente na folha de pagamento... mas isso ninguém quer investigar.
Os servidores não recebem vale transporte, não possuem local digno para fazer sua refeição, o salário não tem reajuste a muitos anos entre outros...
Quer fazer justiça veja a questão como um todo e não somente no que os interessam.
Não se esqueça que funcionários públicos concursados da prefeitura de Taboão da
serra não tem direito a fundo de garantia
Falou pouco mas falou bonito! Na verdade é melhor ser palarmentar e viver igual a um sangue suga da População!
E funcionários públicos concursados da prefeitura de Taboão da serra não tem direto a fundo de garantia
Indignada ..Infelizmente a Lei só sobrecai sobre os "menos desfavorecidos" tantas irregularidades para serem julgadas e "eles" vem julgar um 14 quarto o qual é pra compensar ...nossos reajustes salarial..a falta de vale transporte..plano de SAÚDE empresarial...salarios 🔴abaixo do salário minino🔴isso sim e INCONSTITUCIONAL .... Enfins #😡
E os altos salários pagos aos LNs, e salários de nomeação (cargo politico). Na prefeitura, vc abre a gaveta, pula LN....uma vergonha isso.
Esse promotor que entrou com a ação?
Poderia nos dizer qual seu salário e todos seus beneficios?
Poderia dizer se come ovo no almoço?
Barbaridade!
Cada vez mais, pagamos pra trabalhar.
Não vale a pena ser estatutário em Taboão da Serra.
Sem vale transporte, sem vale refeição, sem aumento...
Ridículo!!!!
Covardes os que fazem comentários anônimos. Classe sem união. Concordo com todos comentários aqui feito. Todos temos o direito de comentar e de se expressar. Enquanto essa desunião persistir,a classe será para sempre desvalorizada.
Eu sugiro parada total..educação, saúde, transporte...já que somos meros fantoches desses políticos FDP...
O mesmo procurador deveria mover ação para obrigar a prefeitura a cumprir a constituição, no que se refere ao salário base dos funcionários, que está abaixo do minimo nacional. Por não pagar vale transporte. Por está efetuando descontos no salários dos servidores, mesmo com atestado médico. Etc.
Com relação ao transporte, alegam que fornece transporte de empresa contratada, porém o mesmo não atende todos, uma vez que muitos não moram no município. E com relação ao salário, pagam um abono, que pode ser tirado conforme o interesse e conveniência de entra no governo.
Ninguém vê a imoralidade de não receber mos transporte público e VR não dá p comprar bala. Que justiça é essa?
Isso é um absurdo! Só tira de quem menos tem,não paga vale transporte,o vale refeição é uma miséria,a maioria ganhar menos que o salário mínimo,não tem reajuste salarial a décadas.isso sim é himoral!!!
Nossos direitos não são assegurados, não temos vale transporte, não temos fundo de garantia, muitos tem um salário inferior ao salário mínimo. O que o senhor promotor vai fazer quanto a isso? Se o senhor quer que a lei funcione, faça com que isso aconteça em favor do funcionário que trabalha duro pra sobreviver e tentar, tentar, levar uma vida digna com o salário de miséria que recebemos.
Absurdo, só existe lei pra tirar do trabalhador que ganha uma miséria, e a passagem q é direito constitucional eles não dão
Exatamente, faço de suas palavras as minhas
Não vai receber mesmo as vencidas.
Ahh e detalhe quem tem férias vencidas não vai receber tbm não viu, perde tudo até quem foi impedido de tirar pq a administração não liberou!
Agora é só trazer a chibata.
Imoral é o salário de 790,00 que eu recebo como ADE e trabalho 8:00 hrs por dia na escola municipal de Taboão da Serra! Por que vocês não investigam a fundo de que de fato tem que tirar alguma coisa!
Não temos FGTS o 14 salário é um substituto do fgts, agora temos menos incentivo para prestarmos um bom atendimento a população, cadê a valorização aos servidores de carreira. Uma vergonha ser funcionário público municipal em Taboão da serra.
Cambada de vagabundos. Promotores filhos da puta vão caçar o que fazer. Dê ao funcionário o que é de direito. Sendo assim então nós paga o fundo de garganta e tempo de serviços Eu estou indgnado. E lhes rogo uma praga vocês todos vão pagar por isso cada coisa que vocês tirarem de nós vocês hão de perder algo importante para vocês. Que assim seja. E assim se faça. Bando de covardes.
Lamentável um salário horrível,e ainda ter essa redução.
Lamentável o Brasil realmente está perdido tomara que todos vão tomar no cu bando de filhos da puta
Não foi a justiça que eliminou o décimo quarto salário, foi Aprígio e sua trupe. Deveriam criar uma lei e incluir o décimo quarto salário na folha de pagamento dos servidores. Mas,essa gestão é da destruição do funcionalismo. Vota neles povo trouxa
Pois é, depois de aproximadamente 20 anos sem aumento, um vale alimentação que não compõe o básico necessário, ausência de vale transporte, e grande parte dos servidores recebendo o mínimo do salário mínimo, ou muito próximo a isso, perde-se o décimo quarto, estranho que julga-se inconstitucional o pagamento do 14° mas não julga-se inconstitucional o NÃO pagamento de vale transporte, que constitucionalmente é devido, condição básica da própria constituição, engraçado que não é julgado inconstitucional o art. 37/38 previsto em nossa constituição que prevê a reposição inflacionária, visto que não há reajuste salarial a mais de 20 anos e o pior, quando vemos a grande valorização dos cargos comissionados e cargos políticos, os quais não são afetados por medidas como essas, vem o tribunal de "justiça" fazer "injustiça" onde está o mencionado procurador de "justiça" para analisar a situação inconstitucional dos pagamentos dos servidores públicos, grande país esse Brasil, Grande "justiça" esse tribunal de "justiça"... o pior é que o servidor é omisso, não unido, pois frente a tamanhas injustiças, não se une para lutar por seus direitos
Não posso deixar de fazer meu comentário. Isso é um contra senso, onde já se tirar os direitos dos servidores públicos que já ganham tão mal. Tem tanta coisa que deveria ser revista, tanta verba que favorece apanas os chefonhoes da "máfia" que é essa política Brasileira. E tem mais tem o dedo podre do Dória nessa história. Vou repetir rogo uma praga tudo que tentarem tirar de nós vão perder coisas muito importantes para vocês cambada de ratos de esgoto.
salários abaixo do mínimo ,sem vale transporte, refeição e ainda trabalha sobre pressão ,as férias só tira quando eles autoriza e se corta o 14 o funcionário ficará praticamente 60 dias sem uma te nada ,isso sim é inconstitucional ,vergonha de nosso governantes e magistrado que tenta tira o pouco que ainda resta ,ou seja funcionário público está entrando em extinção e só nomeado será beneficiado por ganhar até 4 vezes mais
Parabéns Anônimo... Concordo plenamente e digo mais.... Os políticos do nosso país, não deveriam serem remunerados e nem ter qualquer auxílio.... Político deveriam de serem VOLUNTÁRIOS.... e se forem pagos roubando dinheiro público... Paredão, Cadeira Elétrica ou Injeção Letal.... Aí sim o Brasil seria o melhor país do Mundo.... Onde todo dinheiro arrecadado dos impostos e multas, voltariam para benefício público....
Nesse país tiram dos muitos o pouco, para poderem dar aos poucos o muito. Funcionários assalariados da prefeitura ganham 1,200 para sobreviverem e agora não tem o decimo quarto que dava alegria nessa vida sofrida. Enquanto a casta de servidores federais e parlamentares ficam com valor maior.
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