Professora recebe adicionais de salário após Justiça mandar Aprígio pagar o direito trabalhista

A Prefeitura de Taboão da Serra tem 1.919 professores concursados - 1.276 com mais de cinco anos de casa, e 643 com mais de 20

David da Silva

Pelo menos uma professora da rede municipal de Taboão da Serra já teve, neste mês de setembro, seu holerite com dois itens a mais. Há 11 anos o professorado local luta para ter de volta o direito ao quinquênio (pago a servidores com cinco anos ou mais de casa), e à sexta-parte (para quem tem 20 anos ou mais de serviço). Em 2010 Aprígio era vereador, e votou contra os professores, tirando-lhes o direito a esses dois adicionais de salário. Agora, como prefeito, terá de pagar o que foi retirado dos trabalhadores da Educação.

Os professores foram a única categoria profissional dentro da Prefeitura de Taboão da Serra a perder direito ao quinquênio e à sexta-parte. Todos os demais funcionários continuaram recebendo os adicionais de salário pelos cinco anos e pelos 20 anos de serviço. A Justiça considerou que o artigo da lei que eliminou este direito trabalhista é inconstitucional, e causa “indevida discriminação dos profissionais do magistério em relação aos servidores públicos municipais em geral”.

A ordem para a inclusão do quinquênio e da sexta-parte nos vencimentos da professora já a partir de setembro deste ano foi da juíza Carolina Conti Reed, do Fórum de Taboão da Serra. A funcionária ainda vai ter a restituição retroativa dos valores suprimidos do seu salário mensal desde setembro de 2010.

Briga antiga

Em 2011 o sindicato dos funcionários públicos municipais (SindTaboão) entrou com processo contra a prefeitura. A ação foi assinada inicialmente por 62 professoras e professores. A vitória do movimento chegou em fevereiro deste ano, com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deteminando que a Prefeitura de Taboão da Serra faça o reembolso dos valores que os profissionais da Educação deixaram de receber por mais de uma década. Uma outra entidade, o Siproem, também ajuizou em nome dos professores da rede municipal de ensino. Eu estive na sede do Siproem em 3 de março último, e na época esse sindicato movia 259 ações contra a prefeitura, com quase 10 milhões de reais (R$ 9.035.930,68) a serem devolvidos aos professores.

O blog teve acesso a algumas ações judiciais tocadas pelo SindTaboão. Em um grupo de apenas 17 processos a prefeitura deve cerca de dois milhões de reais ( R$ 1.977.130,05). Para uma das pessoas desse pequeno grupo a prefeitura terá de devolver os R$ 128.317,09 que suprimiu durante 11 anos.

Dos 1.919 professores registrados na Prefeitura de Taboão da Serra, 1.276 já  podem receber o quinquênio (cinco anos ou mais de serviço), e 643 já têm direito ao adicional chamado sexta-parte (20 anos ou mais de casa).

Impacto

O caso da professora que já recebeu seus direitos no mês passado exemplifica bem a crueldade da Lei Complementar 230/2010, aprovada com o voto do então vereador Aprígio, e o impacto que a devolução deste dinheiro terá no cofre da prefeitura.

Com 21 anos de serviços dentro da sala de aula, até agosto deste ano a educadora recebia R$ 4.596,01 por mês. Com seus direitos restabelecidos, passou a ganhar R$ 1.921,52 a mais.

Crueldade - Nos últimos 11 anos a professora recebeu R$ 990,44 a menos todos os meses. Desde fevereiro/2020 ela tem direito a mais R$ 931 no salário pelos seus 21 anos de serviço