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| A Prefeitura de Taboão da Serra tem 1.919 professores concursados - 1.276 com mais de cinco anos de casa, e 643 com mais de 20 |
David da Silva
Pelo menos uma professora da rede municipal de Taboão da Serra já teve, neste mês de setembro, seu holerite com dois itens a mais. Há 11 anos o professorado local luta para ter de volta o direito ao quinquênio (pago a servidores com cinco anos ou mais de casa), e à sexta-parte (para quem tem 20 anos ou mais de serviço). Em 2010 Aprígio era vereador, e votou contra os professores, tirando-lhes o direito a esses dois adicionais de salário. Agora, como prefeito, terá de pagar o que foi retirado dos trabalhadores da Educação.
Os
professores foram a única categoria profissional dentro da Prefeitura de Taboão
da Serra a perder direito ao quinquênio e à sexta-parte. Todos os demais
funcionários continuaram recebendo os adicionais de salário pelos cinco anos e
pelos 20 anos de serviço. A Justiça considerou que o artigo da lei que eliminou
este direito trabalhista é inconstitucional, e causa “indevida discriminação
dos profissionais do magistério em relação aos servidores públicos municipais
em geral”.
A ordem para a inclusão do quinquênio e da sexta-parte nos vencimentos da professora já a partir de setembro deste ano foi da juíza Carolina Conti Reed, do Fórum de Taboão da Serra. A funcionária ainda vai ter a restituição retroativa dos valores suprimidos do seu salário mensal desde setembro de 2010.
Briga antiga
Em
2011 o sindicato dos funcionários públicos municipais (SindTaboão) entrou com
processo contra a prefeitura. A ação foi assinada inicialmente por 62
professoras e professores. A vitória do movimento chegou em fevereiro deste
ano, com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deteminando que a Prefeitura de
Taboão da Serra faça o reembolso dos valores que os profissionais da Educação
deixaram de receber por mais de uma década. Uma outra entidade, o Siproem, também
ajuizou em nome dos professores da rede municipal de ensino. Eu estive na sede
do Siproem em 3 de março último, e na época esse sindicato movia 259 ações
contra a prefeitura, com quase 10 milhões de reais (R$ 9.035.930,68) a serem
devolvidos aos professores.
O
blog teve acesso a algumas ações judiciais tocadas pelo SindTaboão. Em um grupo
de apenas 17 processos a prefeitura deve cerca de dois milhões de reais ( R$ 1.977.130,05).
Para uma das pessoas desse pequeno grupo a prefeitura terá de devolver os R$ 128.317,09
que suprimiu durante 11 anos.
Dos
1.919 professores registrados na Prefeitura de Taboão da Serra, 1.276 já podem receber o quinquênio (cinco anos ou mais
de serviço), e 643 já têm direito ao adicional chamado sexta-parte (20 anos ou
mais de casa).
Impacto
O
caso da professora que já recebeu seus direitos no mês passado exemplifica bem
a crueldade da Lei Complementar 230/2010, aprovada com o voto do então vereador
Aprígio, e o impacto que a devolução deste dinheiro terá no cofre da prefeitura.
Com 21 anos de serviços dentro da sala de aula, até agosto deste ano a educadora recebia R$ 4.596,01 por mês. Com seus direitos restabelecidos, passou a ganhar R$ 1.921,52 a mais.
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| Crueldade - Nos últimos 11 anos a professora recebeu R$ 990,44 a menos todos os meses. Desde fevereiro/2020 ela tem direito a mais R$ 931 no salário pelos seus 21 anos de serviço |
Vergonhoso o salário dos funcionários públicos municipais concursados de Taboão da Serra. Tirando dentistas que foram beneficiados pela lei tarifa de marmelada, o restante é tudo marmita vazia. Enquanto isso, a politicalha maldita e corrupta do feudalismo taboanense enriquece a cada dia mais.deveriam investigar a corrupção e as rachadinhas em Taboão. Passou da hora.
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