David da Silva
O
advogado Denis Uehara foi nomeado por Aprígio como diretor do Procon-Taboão da
Serra em 20.jun.2022. Ele é proprietário da Sys Equipamentos de Tecnologia que,
em 2008, foi multada pelo Procon-São Paulo por cometer propaganda enganosa. A
empresa deve R$ 524.207,87 em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
Antes de dirigir o Procon-Taboão, Uehara era assessor técnico de gabinete nomeado em 02.dez.2021. No último dia 07.fev.2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional a livre-nomeação para o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, criado pela Lei Complementar 385, de 02.jun.2022. A função deve ser exercida por funcionário efetivo da prefeitura. O TJ-SP deu o prazo de 120 dias para Aprígio exonerar Denis Uehara, e colocar em seu lugar um servidor aprovado em concurso público.
Inapta
No mesmo mês em que Aprígio nomeou Denis Uehara diretor do Procon-Taboão, a Sys Equipamentos de Tecnologia Ltda entrou na condição de inapta no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) por omissão de declarações. Segundo consulta junto ao Ministério da Fazenda, a empresa está inapta desde 07.jun.2022.
Propaganda enganosa
A
Sys Equipamentos de Tecnologia foi vendida a Denis Uehara em 10.jun.2016. Até
então, estava no nome do deputado federal Celso Russomano.
Em
2008, a empresa recebeu uma multa de R$ 7.653,33, conforme o Auto de Infração
nº 03025-D6 e a notificação nº 824-D5. De acordo com o processo nº 0319/08, a
firma fabricava o equipamento Airlock que, instalado junto ao hidrômetro das
casas, teria a condição de eliminar ar do encanamento, evitar que fosse registrado
como água, e reduzir a conta em até 40%.
O
Procon-SP concluiu que o Airlock não cumpria o prometido, e apontou cinco
infrações à lei de defesa do consumidor.
Em nota à imprensa, a assessoria de Celso Russomano afirma que a Sys Equipamentos de Tecnologia foi passada para Denis Uehara com todos os seus débitos e multas: “A empresa SYS foi vendida, e no seu valor de venda já foram considerados todos os eventuais passivos, com sua transmissão ao adquirente”.
☆
Em
09.fev.2024, o blog bar& lanches
taboão solicitou à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Taboão da
Serra que transmitisse ao diretor do Procon-Taboão nosso pedido de esclarecimentos.
A gestão Aprígio calou.
Em
11.fev.2024, enviamos as perguntas pelo e-mail particular de Uehara; não houve
resposta.
Em
15.fev.2024, procuramos o diretor do Procon-Taboão no whatsapp; ele não
atendeu.
Diretor do Procon-Taboão deve mais de meio milhão de reais de ICMS em valor corrigido na data de hoje
 |
Acessado às 05h52 de 01.mar.2024 |
4 comentários:
Além disso, tem uma ação de inconstitucionalidade no tribunal sobre a ilegalidade do cargo dele.
Tem decisão do tribunal e ainda está ocupando o cargo ilegalmente? Tem que levar isso pra polícia e autoridades.
Que zooooooooona. Tira esse sujeito da diretoria do procon com a máxima urgência.
Essas indicações são de propósito. Precisam de tranqueiras indicados politicamente para ocupar esses cargos públicos, pois, nenhum servidor concursado se sujeitaria às trapaças que fazem nos bastidores.
Postar um comentário