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| Entidade dos moradores faz trabalho social há mais de 30 anos neste terreno |
Nesta
2ª-feira (15), a Prefeitura de Taboão da Serra foi notificada oficialmente da
decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que permite à Associação
Amigos do Bairro Jardim das Oliveiras a permanecer por mais 15 meses na área
pública municipal com 3.766 m² onde exerce suas atividades.
No
dia 26 de abril deste ano, a gestão Aprígio tentou fazer o despejo da
associação com o uso de força policial.
A
entidade beneficente tem 41 anos de existência – foi fundada em 24.jan.1983.
Dois
dias depois da tentativa de expulsão, a associação entrou na Justiça com pedido
de permanência no terreno da prefeitura onde há 32 anos desenvolve eventos
sociais, aulas de dança, música, e práticas esportivas.
Em 24.junho.2024, a prefeitura obteve uma liminar judicial que obrigaria a entidade comunitária a desocupar o imóvel em 10 dias, mas o TJ-SP suspendeu essa liminar, autorizando a usufruírem do imóvel até setembro de 2025. Neste prazo, o grupo de moradores vai solicitar a concessão oficial da área.
Recentemente,
Aprígio concedeu por 30 anos o direito de uso de uma área da prefeitura para a
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Não convence
Para
tirar o grupo de moradores do terreno na Rua Olímpia Thomaz de Aquino, 204, a
gestão Aprígio alega que vai instalar ali cursos profissionalizantes.
Porém,
na sentença assinada no último 4 de julho, o desembargador Jayme Martins de
Oliveira Neto, da 4ª Câmara de Direito Público, afirma que “se afigura genérica
a alegação de que mais de 40 mil pessoas serão beneficiados pelas políticas
públicas [da prefeitura], as quais sequer foram especificadas”.
O desembargador também considera que “não se vislumbra a caracterização da urgência no deferimento da reintegração [de posse]”. Em 16.abr.2024, Aprígio enviou uma notificação para a associação retirar seus pertences no prazo de 72 horas.
Intriga política
O
blog conversou com moradores do Jd das Oliveiras que atribuem à disputa
política a guerra judicial da administração municipal contra a entidade. “Cheguei
neste bairro em 1983, este terreno [da associação] era só mato, depois virou um
campinho, foi se estruturando e virou sede, onde eu cresci jogando bola e
fazendo amigos”, diz Agnaldo Souza, 47 anos.
O presidente da associação de amigos do bairro Donizete Samuel Santana foi subsecretário municipal de Manutenção até o último dia 4 de março, quando deixou o cargo para lançar pré-candidatura de vereador no grupo do ex-prefeito Fernando Fernandes, adversário do atual, que busca a reeleição.
Trinta
dias depois da exoneração do subsecretário, o prefeito abriu o procedimento para
a desocupação do terreno.
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| Prefeito mandou motos e viaturas da GCM para expulsar associação de moradores |
6 comentários:
Essa atual gestão está acabando com o nosso município, e esses atuais vereadores que não fiscalizam isso chega dos mesmos , agora chegou a hora do Donizete mostrar como se faz , ele sempre esteve ao lado da associação , Donizete pode contar comigo
Graças a Deus a associação de amigos de bairro jardim das oliveiras vai continuar com as suas atividades acolhendo as crianças fazem atividade agora nas férias tem muitas atividades pra tirar as crianças da rua parabéns
Parabéns vereador
mas infelizmente quem ocasionou tudo isso foi ele mesmo que fechou um acordo com atual prefeito pegou $ 40 mil em espécie e no outro dia correu pro lado do Fernando então a população precisa ensina esse rapaz que palavra de homem não faz curva
Graças a Deus esse é o último ano do mandato desse prefeito que nem sabe falar. Péssima gestão a pior da história de Taboão da Serra
Fora Aprígio. Vai cuidar da sua cooperativa e emprega esses livres nomeados lá. Para de gastar dinheiro público.
Voto no Fernando.
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