Tribunal de Contas fez alertas desde fevereiro sobre as finanças da Prefeitura de Taboão

 David da Silva

A Prefeitura de Taboão da Serra deveria ter implantado a redução de gastos já no início de 2024, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desde fevereiro deste ano, o prefeito e o seu secretário da Fazenda receberam sete Relatórios de Alerta do TCE-SP sobre a situação financeira do município. Aprígio só decretou o controle das despesas depois de perder o 2º turno da disputa eleitoral.

O blog bar&lanches taboão apurou que, no mês de junho/2024, a prefeitura ultrapassou o sinal vermelho na relação entre a arrecadação e as despesas: 101,52%.

O artigo 167-A da Constituição Federal prevê que se no período de 12 meses “a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%”, o administrador público pode aplicar o mecanismo de ajuste fiscal, proibindo determinados gastos.

Levantamento do bar&lanches taboão mostra que o limite de 95% foi superado já em fevereiro/2024, quando os gastos atingiram 96,44% do que foi arrecadado. Em junho, a arrecadação estava em pouco mais de um bilhão de reais (R$ 1.085.940.703,57), mas os gastos da Prefeitura e Câmara passavam de um bilhão e cem milhões (R$ 1.102.425.090,76). Em agosto, as despesas comeram 97,78% da arrecadação.

DESEQUILÍBIO

Fev/2024
ARRECADAÇÃO	R$ 1.043.995.356,48	96,44%
DESPESAS	R$ 1.006.836.803,99
Jun/2024
ARRECADAÇÃO	R$ 1.085.940.703,57	101,52%
DESPESAS	R$ 1.102.425.090,76
Ago/2024
ARRECADAÇÃO	R$ 1.092.729.057,52	97,78%
DESPESAS	R$ 1.068.417.868,94

Fonte: TCE-SP

No decorrer deste ano, foram realizadas três audiências públicas da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. O secretário Municipal da Fazenda não compareceu à audiência de 27 de fevereiro, e participou por apenas 30 minutos da audiência de 29 de maio. Na audiência de 24 de setembro, também faltou, e foi novamente representado pelo seu secretário executivo, que é um cargo inconstitucional.

Em nenhuma dessas audiências foi tratado o fato de os gastos da Prefeitura e Câmara terem ultrapassado o limite de 95% da relação receita/despesas.

Ao fundo à direita, o secretário da Fazenda Antonio Rodrigues com o presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Taboão: amabilidades.