Após negar petição, MP quer mudança do nome de avenida em Taboão da Serra

David da Silva

Em março de 2024, a Promotoria de Justiça de Taboão da Serra negou um pedido para que o trecho municipalizado da BR-116 não fizesse referência ao ex-prefeito Aprígio. Um ano depois, em abril de 2025 o órgão mudou de posição. Abriu inquérito civil, e agora recomenda a mudança do nome da Avenida Aprígio Bezerra da Silva.

No dia 28.fev.2024, o presidente do PSOL-Taboão José Afonso da Silva protocolou representação no Ministério Público (MP) pedindo instauração de inquérito civil para apurar a irregularidade do Decreto nº 43, de 21.fev.2024, que deu o nome do pai do ex-prefeito aos seis quilômetros e meio de rodovia transferidos do governo federal para a Prefeitura de Taboão. Para Afonso, o decreto serviu de autopromoção ao então prefeito.

Para a promotora de Justiça Sandra Reimberg, não se vislumbrou no decreto “a existência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”. A promotora acrescentou que com a denúncia o dirigente do PSOL estava “querendo manchar a imagem do Prefeito”.

À época, Reimberg acumulava a 2ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra com a 7ª Promotora de Justiça de Carapicuíba, e determinou o arquivamento do caso em 03.mar.2024.

Passado um ano, um mês e sete dias dessa decisão, o MP instaurou, em 10.abr.2025, inquérito civil contra José Aprígio por publicidade pessoal com uso de recurso público.

Na Recomendação Ministerial nº 02/2025, a promotora Letícia Rosa Ravacci, da 1ª Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, escreve que Aprígio deu o nome do seu pai “a logradouro municipal de grande visibilidade”, e que embora o homenageado Aprígio Bezerra da Silva esteja morto, “a coincidência de nomes, o parentesco próximo e a realização da obra durante a sua gestão caracterizam elementos que afrontam o princípio da impessoalidade”.

A promotora fez uma advertência à Câmara Municipal para que “casos semelhantes não voltem a ocorrer”.

Letícia Ravacci ressalta que "o princípio da impessoalidade proíbe a promoção pessoal de autoridades públicas, seja de forma direta ou indireta, inclusive mediante nomeação de obras ou logradouros com nomes que possam ser confundidos com os dos próprios gestores”.

O MP recomenda que a prefeitura consulte a população local “a fim de colher sugestões de nomes adequados à nova denominação da via municipalizada”. O novo nome não deve ter vínculo com figuras políticas em exercício, pontua a Promotoria.

Sugestão do secretário

O secretário de Transporte e Trânsito da gestão Daniel sugeriu, no final de 2023, que o trecho entre o Km 263,9 e o km 270,21 da BR-116 tivesse o nome Aprígio.

“Parabenizo o prefeito porque está levando isso a sério. É uma bandeira do governo dele. É um prefeito de coragem. Nós somos governo, o governo é favorável à municipalização, nós também somos. E se o prefeito fizer [a municipalização] eu gostaria de colocar o nome na Avenida Aprígio no meio da cidade. Porque se ele fez, mérito dele. Honra pro nosso prefeito”, discursou Marcos Paulo na sessão da Câmara em 18.dez.2023.

Ele está licenciado do cargo de vereador.

Veja o secretário de Trânsito defender o nome “Avenida Aprígio”