Em
março de 2024, a Promotoria de Justiça de Taboão da Serra negou um pedido para
que o trecho municipalizado da BR-116 não fizesse referência ao ex-prefeito Aprígio.
Um ano depois, em abril de 2025 o órgão mudou de posição. Abriu inquérito
civil, e agora recomenda a mudança do nome da Avenida Aprígio Bezerra da Silva.
No
dia 28.fev.2024, o presidente do PSOL-Taboão José Afonso da Silva protocolou
representação no Ministério Público (MP) pedindo instauração de inquérito civil
para apurar a irregularidade do Decreto nº 43, de 21.fev.2024, que deu o nome
do pai do ex-prefeito aos seis quilômetros e meio de rodovia transferidos do
governo federal para a Prefeitura de Taboão. Para Afonso, o decreto serviu de
autopromoção ao então prefeito.
Para
a promotora de Justiça Sandra Reimberg, não se vislumbrou no decreto “a
existência de qualquer ilegalidade ou irregularidade”. A promotora acrescentou
que com a denúncia o dirigente do PSOL estava “querendo manchar a imagem do
Prefeito”.
Passado
um ano, um mês e sete dias dessa decisão, o MP instaurou, em 10.abr.2025,
inquérito civil contra José Aprígio por publicidade pessoal com uso de recurso
público.
Na
Recomendação Ministerial nº 02/2025, a promotora Letícia Rosa Ravacci, da 1ª
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, escreve que Aprígio deu o nome do seu
pai “a logradouro municipal de grande visibilidade”, e que embora o homenageado
Aprígio Bezerra da Silva esteja morto, “a coincidência de nomes, o parentesco
próximo e a realização da obra durante a sua gestão caracterizam elementos que
afrontam o princípio da impessoalidade”.
A
promotora fez uma advertência à Câmara Municipal para que “casos semelhantes
não voltem a ocorrer”.
Letícia Ravacci ressalta que "o princípio da impessoalidade proíbe a promoção pessoal de autoridades públicas, seja de forma direta ou indireta, inclusive mediante nomeação de obras ou logradouros com nomes que possam ser confundidos com os dos próprios gestores”.
O
MP recomenda que a prefeitura consulte a população local “a fim de colher
sugestões de nomes adequados à nova denominação da via municipalizada”. O novo
nome não deve ter vínculo com figuras políticas em exercício, pontua a
Promotoria.
Sugestão do
secretário
O
secretário de Transporte e Trânsito da gestão Daniel sugeriu, no final de 2023,
que o trecho entre o Km 263,9 e o km 270,21 da BR-116 tivesse o nome Aprígio.
“Parabenizo
o prefeito porque está levando isso a sério. É uma bandeira do governo dele. É
um prefeito de coragem. Nós somos governo, o governo é favorável à
municipalização, nós também somos. E se o prefeito fizer [a municipalização] eu
gostaria de colocar o nome na Avenida Aprígio no meio da cidade. Porque se ele
fez, mérito dele. Honra pro nosso prefeito”, discursou Marcos Paulo na sessão
da Câmara em 18.dez.2023.
Ele
está licenciado do cargo de vereador.
4 comentários:
Um Cara de Madeira mesmo..
Sangue de Jesus tem Poder..
Mp de Taboão resolveu abrir os olhos?
Vereador maria vai com as outras. Onde paga mais, eu vou. Inúteis que geram custos para a sociedade e não produzem nada.
Acredito que a grande maioria dos moradores de Taboão querem esquecer Aprígio. Se colocar o nome do próprio pai numa rodovia que corta a cidade não é auto promoção, sinceramente não entendo o que é auto promoção. O correto é esse trecho da BR ter o nome de alguma personalidade, que realmente contribuiu para a cidade, sem bajulação política. Precisamos evoluir
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