David da Silva
No
período de janeiro a maio deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCE-SP) emitiu 11 relatórios de alerta para o município de Taboão da
Serra. Os relatórios são divididos em quatro tipos: verde,
amarelo, laranja e vermelho. Taboão da Serra está no quadrante vermelho. Os alertas
são enviados quando o tribunal detecta indícios de irregularidade na gestão
orçamentária, arrecadação abaixo do esperado, ou gastos excessivos com pessoal.
Os
11 alertas para Taboão se referem tanto à prefeitura quanto à Câmara de
Vereadores e à TaboãoPrev, autarquia que gerencia a aposentadoria dos
funcionários públicos municipais efetivos.
Nos
balancetes encaminhados pela gestão Daniel Bogalho o TCE-SP apontou falhas
fiscais e desequilíbrio nas contas.
No
exercício do mês de fevereiro/2025, o tribunal anotou que o resultado primário
previsto na Lei Orçamentária Anual estava inferior ao consignado no Anexo de
Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, “demonstrando, portanto,
incompatibilidade com a meta estabelecida”, escreveu o conselheiro-relator
Dimas Ramalho.
No
mesmo mês, a relação entre despesa corrente e receita corrente arrecadada mostrou um desequilíbrio de 105,99% - arrecadação: R$ 1.081.016.916,40; despesa: R$
1.145.775.106,62.
Ainda
em fevereiro, a administração municipal apresentou percentual desfavorável na aplicação
de recursos no Ensino, o mesmo que já havia ocorrido em janeiro deste ano.
No
relatório de alerta do mês de maio, na análise dos restos a pagar o TCE-SP
apurou que “as baixas ocorreram aquém do parâmetro que indique a redução
integral no exercício em exame, devendo o órgão adotar os ajustes necessários”.
Também
em maio, na aplicação de recursos próprios em Ensino, a gestão Daniel “apresenta
percentual de aplicação desfavorável ao atendimento do disposto no artigo 212
da Constituição Federal”, diz o relatório.
O
município foi advertido que “em virtude do apurado, deverão ser observadas as
exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de evitar
possíveis sanções de ordem administrativa e/ou penal”.
Em situação similar à de Taboão da Serra está Embu das Artes. O município recebeu 17 alertas do TCE, e também está no quadrante vermelho.
2 comentários:
Sabem o que é legal de tudo isso ? é que o Tribunal de Contas, sempre faz papel de otário, fazendo um grande serviço técnico em vão como sempre, porque no futuro, todos os vereadores comprados, irão aprovar as contas e por incrível que pareça a decisão final que valerá será a deles dos que fiscalizam de maneira honesta o executivo, infelizmente tudo com base nas leis atuais que protegem os verdadeiros bandidos.
Gastos EXCESSIVOS COM PESSOAL, mais conhecido como contratação de LIVRES NOMEADOS ou para quem não conhece, CABOS ELEITORAIS, amigos ou familiares do prefeito e da trupe.
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