A
gestão Daniel Bogalho incluiu a cesta básica na lei que institui o
vale-alimentação para funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O edital
para a compra das cestas foi lançado sem amparo na legislação, e está suspenso
pelo Tribunal de Contas. Na 3ª-feira (30), o sindicato dos professores
municipais entrou com mandado de segurança coletivo contra a licitação.
Criada
há 17 anos, a lei 1.838 determina que o benefício alimentar ao funcionalismo
seja concedido mediante saldo em cartão magnético.
A
Câmara Municipal embutiu a cesta básica na lei sem audiência pública com os
servidores e sem debater o assunto em plenário.
A
alteração da lei foi feita de forma velada. O título do projeto de lei não foi
lido durante a sessão, e ele foi incluído em um pacotaço com outros dez
projetos.
Frankenstein
jurídico
O
vale-alimentação e a cesta básica são benefícios completamente distintos. O
saldo em cartão magnético permite ao funcionário comprar o alimento da sua
predileção ou de acordo com a sua dieta. Já a cesta básica tem seus
ingredientes determinados pelo empregador.
No
Direito, a expressão "Frankenstein jurídico" é usada para criticar
leis incoerentes ou formadas por partes desconexas.
Em
março, 4.747 funcionários receberam vale-alimentação, sendo: 4.677 com R$
305,46; 18 com R$ 81,46; 15 com R$ 386,92; 14 com 295,28; 9 com R$ 61,09; 7 com
R$ 274,91; 2 com R$ 224,00, e 5 com R$ 336,01, R$ 285,10, R$ 254,55, R$ 50,91 e
R$ 30,55, respectivamente. O total daquele mês em vale-alimentação foi de R$
1.445.599,77.
Em
maio, 4.724 funcionários receberam R$ 1.497.969,46 em vale-alimentação, sendo: 4.674 com R$
318,11; 22 com R$ 265,09; 19 com R$ 159,06; 4 com R$ 169,66; 2 com R$ 307,51, e
3 com R$ 636,22, R$ 254,49 e R$ 84,83, respectivamente.
Em junho, 4.535 funcionários tiveram
R$ 1.442.109,34 de vale-alimentação, sendo: 4.490 com R$ 318,11; 11
com R$ 275,70; 10 com R$ 286,30; 7 com 349,92; 7 com R$ 265,09; 5 com R$ 190,87;
3 com R$ 636,22, e 2 com R$ 593,81 e R$ 137,85, respectivamente.
VALE-ALIMENTAÇÃO
2026
|
março |
1.445.599,77 |
|
abril |
1.434.400,41 |
|
maio |
1.497.969,46 |
|
junho |
1.442.109,34 |
|
TOTAL |
5.820.078,98 |
A prefeitura destina R$ 12,3
milhões para o programa de alimentação do servidor.
POR SECRETARIA
|
Saúde |
4.897.316,97 |
|
Educação |
2.936.493,29 |
|
Transportes |
1.363.933,76 |
|
Assistência Social |
433.698,57 |
|
Esportes |
410.244,35 |
|
Governo |
396.379,50 |
|
Segurança |
358.823,21 |
|
Desenv. Econômico |
277.314,32 |
|
Manutenção |
240.396,01 |
|
Administração |
187.690,69 |
|
Fazenda |
99.261,60 |
|
Habitação |
95.271,37 |
|
Cultura |
88.373,47 |
|
Gestão de Pessoas |
76.670,79 |
|
Jurídico |
61.160,95 |
|
Mulher |
59.678,75 |
|
Gabinete prefeito |
57.355,17 |
|
Subpref Pirajuçara |
52.123,10 |
|
Tecnologia |
47.209,03 |
|
Turismo |
45.183,70 |
|
Licitações |
37.402,77 |
|
Comunicação |
25.101,90 |
|
Obras |
22.127,13 |
|
Gabinete vice-prefeita |
22.124,77 |
|
Direitos Humanos |
17.600,97 |
|
Planejamento |
16.969,29 |
|
Relações Institucionais |
6.776,69 |
|
Ind. e Comércio |
3.450,62 |
|
Infância e Juventude |
2.827,04 |
| TOTAL |
12.338.959,78 |
Em
janeiro deste ano, o prefeito Daniel lançou edital para contratar
administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora
seria em 26 de fevereiro. Três empresas entraram com representação no Tribunal
de Contas do Estado (TCE-SP), e a licitação foi cancelada.
A
licitação das cestas básicas também enfrenta problemas no TCE-SP. A empresa CM
Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda apresentou
recurso contra o edital, e travou o andamento.
Na
última 3ª-feira (30), o SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas
Municipais) entrou com mandado de segurança coletivo contra a abertura da
licitação das cestas básicas.
O
edital das cestas foi lançado em 3 de junho. Porém a alteração na legislação só
aconteceu 20 dias depois.
Em
sua petição, o SIPROEM argumenta que “somente a partir de 24 de junho de 2026 a
legislação passou a prever a possibilidade de cesta básica. (...) Logo, não é
plausível entender que os efeitos desta lei poderia retroagir a fim de sanar o
vício existente sobre o pregão eletrônico”.
A
licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o edital das
cestas básicas é de R$ 23.903.670,00.
5 comentários:
Governinho sem vergonha. Prefeitinho mal caráter e vereadores conivente. Tira todo mundo...
Tá na cara que existem irregularidades, e não são poucas... Isso não é gestão, não é governo, isso é formação de quadrilha, corrupção escancarada e o Ministério Público, se não ir pra cima e impedir essas irregularidades, vai transformar Taboão da Serra numa sucursal do Crime Organizado.
"A licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o edital das cestas básicas é de R$ 23.903.670,00."
Para onde vai esses pouco mais de R$ 6 milhões de diferença? E essa de que a cesta básica vai para R$390,00, NÃO COLA! O desvio e o golpe tá aí, cai quem quer na justificativa e argumento desse governo incompetente e criminoso.
Tudo para corrupção, com certeza algum peixe grande, iria se beneficiar, cesta básica é algo ultrapassado, hoje muitas pessoas moram sozinha, as mudanças na sociedade precisam ser refletindo.
O cartão alimentação é direito de escolha, compra do necessário e sem desperdício.
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