Taboão terá vereador eleito por distrito?

Dividido em dois cartórios, Taboão da Serra tem 201.430 eleitores (atualização de 14.abr.2015) distribuídos em 89.983 títulos na 324ª zona eleitoral com 232 seções, e 111.447, na 416ª com 288 seções.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, quarta-feira 22 de abril, o voto distrital para vereadores. Para valer nas eleições do ano que vem, a medida precisa estar sancionada até o próximo dia 30 de setembro.

Na hipótese de valer para 2016, o voto distrital obrigaria Taboão da Serra a ser dividido em 13 partes (distritos) com número equivalente de eleitores em cada um deles. A diferença entre os distritos com o maior e o menor número de eleitores, não poderá ser mais que 5%.

A proposta agora será apreciada pela Câmara Federal, onde a tendência é pelo voto distrital misto.

Taboão da Serra está entre as 92 cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores onde a medida pode vigorar, caso sancionada antes de outubro. O Brasil tem 5.570 municípios, e 40% dos eleitores vivem nas 92 localidades visadas pela nova lei.

Puro ou misturado?

Pelo voto distrital aprovado na CCJ do Senado, cada partido indica apenas um candidato por distrito, com direito a um suplente. Desse modo, cada um dos 23 partidos hoje existentes em Taboão da Serra, poderia lançar apenas 13 candidatos. Pelo sistema atual, cada partido pode lançar uma vez e meia o número de vagas. Se for coligação partidária, pode-se lançar o dobro de candidatos. Mas as coligações estão em risco de extinção. O Senado já aprovou com votos de plenário em dois turnos o fim das uniões de partidos com vistas a eleições proporcionais (vereadores e deputados).

Foi feito um acordo entre os senadores para que seja articulada com líderes da Câmara a adoção do sistema distrital misto. As câmaras municipais teriam seu número de vagas dividido em dois – metade a ser preenchida pelo voto majoritário do distrito, e outra metade pelo sistema distrital misto. Assim, o eleitor poderia votar em dois candidatos – no candidato do seu distrito, e em outro candidato que pode obter votos em todo o município. Esse sistema eleitoral foi criado na Alemanha depois da II Guerra Mundial.

Os defensores do voto distrital puro garantem que o modelo obriga o vereador a ter vínculo verdadeiro com os bairros pelos quais seja eleito.

Os contrários à medida alegam que o candidato distrital vai se preocupar apenas “com o seu pedaço”, deixando de pensar a cidade como um todo.

A ex-rejeitada

Foi com esta linha de raciocínio que o voto distrital para vereadores foi derrotado pelo Senado em 8 de maio de 2013. O projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi bombardeado por um próprio colega de partido, o tucano paraibano Cássio Cunha Lima. A proposta foi derrubada por 12 votos a seis.

Reapresentada pelo senador José Serra, colega do PSDB paulista de Aloysio Nunes, a criação do voto distrital municipal teve ontem 24 votos a favor e três contra. Os 8 votos do PMDB foram em bloco para o projeto de Serra. O PT encaminhou voto contrário, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) desobedeceu à determinação, com o compromisso de que o PMDB convença seus deputados a votarem pelo paliativo do voto distrital misto.

Mudança de hábitos

O voto distrital e o fim das coligações partidárias são espectros que rondam a Câmara Municipal de Taboão da Serra. Ao ultrapassar a barreira dos 200 mil votos, o município coloca as discussões políticas num outro patamar.

O advento do segundo turno para eleição majoritária não altera a temperatura no Executivo da cidade. O prefeito Fernando Fernandes dá mostras de confiança perante tal eventualidade: “Não é só o fato de termos 200 mil eleitores que vamos ter o segundo turno. Independente de qualquer coisa, não mudaremos em nada o nosso planejamento [para a disputa pela reeleição]”.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, Taboão da Serra contava uma semana atrás com 201.430 eleitores. Esta totalidade de títulos eleitorais é oscilante, e poderá sofrer uma relativa redução caso seja implantada aqui a biometria.

O voto distrital parece uma realidade mais próxima. O Congresso Nacional está ávido por demonstrar boa vontade perante a crescente insatisfação popular com os rumos da política. Nesta trilha, a extinção das coligações poria um freio à farra da criação de legendas de aluguel. Existem hoje no país 32 partidos políticos cadastrados, e outras duas siglas partidárias borbulhando nas mentes doentias de alguns parlamentares.

Volatização de votos

Dos 192.413 taboanenses com título em dia para eleger vereadores em 2012, apenas 120.082 deram voto nominal a eles. A propaganda política para vereador não conseguiu estimular 32.436 pessoas a sequer sair de casa.

Somadas as abstenções aos 12.230 votos em branco e 14.173 nulos para vereador, uma legião de 58.839 cidadãos não quis eleger membros da Câmara Municipal de Taboão da Serra.