Concorrência para rádios de viaturas é suspensa mais uma vez

David da Silva

Marcada para as 9h da manhã desta 3ª-feira (9), a sessão pública de abertura da licitação para contratar prestadora de serviços de rádios para viaturas e câmeras de monitoramento das ruas, foi suspensa por determinação do juiz Rafael Rauch, da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra. Em 12 de janeiro deste ano, essa mesma licitação foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Na liminar concedida na última 2ª-feira (8), o juiz Rauch aponta o erro cometido pelo secretário Municipal de Administração Wagner Eckstein Junior, que é genro do prefeito, e responsável pelas licitações: “Embora o edital tenha sido publicado no ano passado, a retificação [determinada pelo TCE] e a reedição se deu em março de 2024, quando já vigente a Lei nº 14.133/2021. Assim, tem-se que o edital deve obediência à nova Lei de Licitações”.

O mandado de segurança que suspendeu a sessão de ontem foi solicitado pela Gtozzi Informática Ltda. Segundo a empresa, o edital contém exigências ilegais. Ao analisar o pedido, o magistrado observou que “aparentemente há violação ao artigo 67 da Lei 14.133/2021”.

Já a suspensão ocorrida no início deste ano, se deu a pedido da ARC Comércio Construção e Administração de Serviços Ltda, que prestou serviços de rádio e videomonitoramento público até 20.jan.2024. No final do ano passado, a empresa enviou ofícios a Aprígio e ao seu genro, alertando-os sobre o prazo de validade do contrato.

Em fevereiro último, todas as câmeras de segurança foram removidas das ruas de Taboão da Serra.

Atualmente, as viaturas da GCM, do SAMU e da Secretaria de Transportes estão se comunicando por meio de aparelhos celulares. Os guardas municipais e os agentes de trânsito que trabalham com motos, não podem utilizar esse meio de comunicação quando estão em movimento se dirigindo aos locais das ocorrências, ou em perseguição.