A
gestão Daniel Bogalho incluiu a cesta básica na lei que institui o
vale-alimentação para funcionários da Prefeitura de Taboão da Serra. O edital
para a compra das cestas foi lançado sem amparo na legislação, e está suspenso
pelo Tribunal de Contas. Na 3ª-feira (30), o sindicato dos professores
municipais entrou com mandado de segurança coletivo contra a licitação.
Criada
há 17 anos, a lei 1.838 determina que o benefício alimentar ao funcionalismo
seja concedido mediante saldo em cartão magnético.
A
Câmara Municipal embutiu a cesta básica na lei sem audiência pública com os
servidores e sem debater o assunto em plenário.
A
alteração da lei foi feita de forma velada. O título do projeto de lei não foi
lido durante a sessão, e ele foi incluído em um pacotaço com outros dez
projetos.
Frankenstein
jurídico
O
vale-alimentação e a cesta básica são benefícios completamente distintos. O
saldo em cartão magnético permite ao funcionário comprar o alimento da sua
predileção ou de acordo com a sua dieta. Já a cesta básica tem seus
ingredientes determinados pelo empregador.
No
Direito, a expressão "Frankenstein jurídico" é usada para criticar
leis incoerentes ou formadas por partes desconexas.
Em
março, 4.747 funcionários receberam vale-alimentação, sendo: 4.677 com R$
305,46; 18 com R$ 81,46; 15 com R$ 386,92; 14 com 295,28; 9 com R$ 61,09; 7 com
R$ 274,91; 2 com R$ 224,00, e 5 com R$ 336,01, R$ 285,10, R$ 254,55, R$ 50,91 e
R$ 30,55, respectivamente. O total daquele mês em vale-alimentação foi de R$
1.445.599,77.
Em
maio, 4.724 funcionários receberam R$ 1.497.969,46 em vale-alimentação, sendo: 4.674 com R$
318,11; 22 com R$ 265,09; 19 com R$ 159,06; 4 com R$ 169,66; 2 com R$ 307,51, e
3 com R$ 636,22, R$ 254,49 e R$ 84,83, respectivamente.
Em junho, 4.535 funcionários tiveram
R$ 1.442.109,34 de vale-alimentação, sendo: 4.490 com R$ 318,11; 11
com R$ 275,70; 10 com R$ 286,30; 7 com 349,92; 7 com R$ 265,09; 5 com R$ 190,87;
3 com R$ 636,22, e 2 com R$ 593,81 e R$ 137,85, respectivamente.
VALE-ALIMENTAÇÃO
2026
|
março |
1.445.599,77 |
|
abril |
1.434.400,41 |
|
maio |
1.497.969,46 |
|
junho |
1.442.109,34 |
|
TOTAL |
5.820.078,98 |
A prefeitura destina R$ 12,3
milhões para o programa de alimentação do servidor.
POR SECRETARIA
|
Saúde |
4.897.316,97 |
|
Educação |
2.936.493,29 |
|
Transportes |
1.363.933,76 |
|
Assistência Social |
433.698,57 |
|
Esportes |
410.244,35 |
|
Governo |
396.379,50 |
|
Segurança |
358.823,21 |
|
Desenv. Econômico |
277.314,32 |
|
Manutenção |
240.396,01 |
|
Administração |
187.690,69 |
|
Fazenda |
99.261,60 |
|
Habitação |
95.271,37 |
|
Cultura |
88.373,47 |
|
Gestão de Pessoas |
76.670,79 |
|
Jurídico |
61.160,95 |
|
Mulher |
59.678,75 |
|
Gabinete prefeito |
57.355,17 |
|
Subpref Pirajuçara |
52.123,10 |
|
Tecnologia |
47.209,03 |
|
Turismo |
45.183,70 |
|
Licitações |
37.402,77 |
|
Comunicação |
25.101,90 |
|
Obras |
22.127,13 |
|
Gabinete vice-prefeita |
22.124,77 |
|
Direitos Humanos |
17.600,97 |
|
Planejamento |
16.969,29 |
|
Relações Institucionais |
6.776,69 |
|
Ind. e Comércio |
3.450,62 |
|
Infância e Juventude |
2.827,04 |
| TOTAL |
12.338.959,78 |
Em
janeiro deste ano, o prefeito Daniel lançou edital para contratar
administradora de cartão magnético (vale-alimentação). A escolha da vencedora
seria em 26 de fevereiro. Três empresas entraram com representação no Tribunal
de Contas do Estado (TCE-SP), e a licitação foi cancelada.
A
licitação das cestas básicas também enfrenta problemas no TCE-SP. A empresa CM
Marlos Comércio de Equipamentos e Serviços Especializados Ltda apresentou
recurso contra o edital, e travou o andamento.
Na
última 3ª-feira (30), o SIPROEM (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas
Municipais) entrou com mandado de segurança coletivo contra a abertura da
licitação das cestas básicas.
O
edital das cestas foi lançado em 3 de junho. Porém a alteração na legislação só
aconteceu 20 dias depois.
Em
sua petição, o SIPROEM argumenta que “somente a partir de 24 de junho de 2026 a
legislação passou a prever a possibilidade de cesta básica. (...) Logo, não é
plausível entender que os efeitos desta lei poderia retroagir a fim de sanar o
vício existente sobre o pregão eletrônico”.
A
licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o pregão eletrônico das
cestas básicas é de R$ 23.903.670,00.
14 comentários:
Governinho sem vergonha. Prefeitinho mal caráter e vereadores conivente. Tira todo mundo...
Tá na cara que existem irregularidades, e não são poucas... Isso não é gestão, não é governo, isso é formação de quadrilha, corrupção escancarada e o Ministério Público, se não ir pra cima e impedir essas irregularidades, vai transformar Taboão da Serra numa sucursal do Crime Organizado.
"A licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20. Já o edital das cestas básicas é de R$ 23.903.670,00."
Para onde vai esses pouco mais de R$ 6 milhões de diferença? E essa de que a cesta básica vai para R$390,00, NÃO COLA! O desvio e o golpe tá aí, cai quem quer na justificativa e argumento desse governo incompetente e criminoso.
Tudo para corrupção, com certeza algum peixe grande, iria se beneficiar, cesta básica é algo ultrapassado, hoje muitas pessoas moram sozinha, as mudanças na sociedade precisam ser refletindo.
O cartão alimentação é direito de escolha, compra do necessário e sem desperdício.
Falando bem o português claro, é que o trabalhador quer ver a mesma briga e energia que a vereadora Najara usa contra colégio militar ou defendendo pautas religiosas, sendo usada para garantir aumento de salário, plano de carreira de verdade, defender a não inclusão da cesta básica, poupar ao máximo no que fosse possível quanto a mudança nas regras da aposentadoria, mas discurso bonito não enche barriga e, se a dedicação fosse igual para o funcionalismo, os problemas da categoria já estariam resolvidos. O servidor público tem poder nas mãos e cobra o preço na urna, porque ninguém vai votar e pedir votos para quem parece esquecer dos trabalhadores depois de eleito. A decepção é ainda maior porque, dos outros vereadores, ninguém já espera nada, mas de quem prometeu defender a base, a cobrança por resultado real é muito mais pesada, pense nisso.
Bando de vereadores covardes ! Votam tudo em bloco porque não têm peito para mostrar a cara e assumir a cagada que estão fazendo contra o povo. O funcionalismo público também é povo, sabiam ? Tinha que proibir essa palhaçada de votação em bloco. É muita covardia e medo da revolta da galera, porque no fundo vocês sabem muito bem que estão ferrando com o cidadão !
Deus tá vendo tudo isso e a justiça Dele não falha ! Vai cobrar lá na frente cada uma dessas injustiças. Não sei como essa gente consegue encostar a cabeça no travesseiro e dormir à noite com a consciência tão suja. HIPÓCRITAS. SEPULCROS CAIADOS.
Essa é para os vereadores que se dizem de origem humilde na Tribuna: " Como é que pode vieram da pobreza no passado e passam a perna nos próprios irmãos hoje em dia ? "
ATENÇÃO, SERVIDORES!
Os números precisam ser explicados.
Enquanto a licitação do cartão magnético foi estimada em R$ 17.631.151,20, o edital para fornecimento de cestas básicas chega a R$ 23.903.670,00. Estamos falando de uma diferença superior a R$ 6 milhões.
Se a mudança foi feita para beneficiar os servidores, a administração municipal deve apresentar de forma clara e transparente os cálculos, estudos e critérios que justificam esse aumento de custo.
Não estamos pedindo favores. Estamos exigindo transparência, respeito ao dinheiro público e respeito aos servidores que serão diretamente afetados por essa decisão.
Antes de retirar um benefício conquistado e substituí-lo por outro modelo, a Prefeitura tem o dever de dialogar com a categoria e esclarecer todas as dúvidas.
Servidor informado é servidor fortalecido. Vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar respostas.
Esse prefeito é muito cara de pau, ao invés de cuidar do que realmente é necessário fica arrumando maneiras de tirar as conquistas dos funcionários. Gastando dinheiro público com festas, telão em praça, pública enquanto nas UBS não tem nem dipirona, o. ecoponto pegando fogo e comprometendo a saúde dos moradores do entorno. Os moradores e funcionários de Taboão da Serra deviam fazer um abaixo assinado pedindo o impeachment prefeito e essa corja de vereadores corruptos e sábados.
Não basta Taboão da Serra pagar o pior salário para os servidores efetivos que trabalham para o povo e não para político.Agora quer colocar cesta de produtos da pior qualidade sabendo que há funcionários que vem de todo canto trabalhar, inclusive tem aqueles com pouca mobilidade.Só agrada nomeados com salário extravagante e que nem fica no setor de trabalho, adora dar voltinhas na cidade.
Ao invés de tirar o VR e dar uma cesta fajuta, porque o prefeito não coloca o RH para fiscalizar se os nomeados de políticos estão no setor no horário e aliás se está trabalhando, tipo a UBS Record nomeados chegando atrasado com frequência e largando a recepção para ir dar rolê na cidade, e isso porque ganham três vezes mais que o concursado.Cadê o respeito com a população prefeito Daniel?
Governo desonesto e corrupto. Deve estar tramando alguma falcatrua com as empresas de fundo de quintal parceiras.
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